Entre 1964 e 1985, centenas de brasileiros foram presos por agentes do Estado e nunca mais vistos. A história da vala de Perus, das comissões que investigaram os casos e da luta das famílias por verdade.
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Um tipo diferente de desaparecimento
Nem todo desaparecimento acontece por acidente, fuga ou crime comum. Entre 1964 e 1985, durante a ditadura militar, centenas de brasileiros foram presos por agentes do Estado por razões políticas e nunca mais foram vistos. Seus corpos foram ocultados, enterrados com nomes falsos ou como indigentes, e as famílias passaram décadas sem saber o que aconteceu.
O direito internacional chama isso de desaparecimento forçado: quando o próprio Estado, ou alguém agindo com o seu apoio, priva uma pessoa de liberdade e depois nega a prisão ou esconde o seu paradeiro.
A vala de Perus
Uma das descobertas que mais marcaram essa história aconteceu em 4 de setembro de 1990, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, na zona norte de São Paulo. Uma vala clandestina foi aberta com 1.049 ossadas. A vala foi revelada a partir da investigação do jornalista Caco Barcellos sobre homicídios cometidos pela polícia.
No local estavam restos de pessoas enterradas como indigentes, vítimas de esquadrões da morte e também presos políticos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, até 42 das ossadas podem pertencer a desaparecidos políticos.
A identificação foi lenta. Em 2002, as ossadas foram transferidas para o Cemitério do Araçá, e o trabalho só foi retomado de forma sistemática em 2014, com o Grupo de Trabalho Perus. Uma das primeiras identificações foi a de Dimas Antônio Casemiro, militante do Movimento Revolucionário Tiradentes, morto em abril de 1971, aos 25 anos, e enterrado como indigente. Em 2025, o Estado brasileiro reconheceu publicamente a negligência na guarda e na identificação dessas ossadas.
1995: o Estado reconhece as mortes
A Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, foi o primeiro reconhecimento oficial. Ela declarou mortas as pessoas desaparecidas em razão de atividades políticas entre setembro de 1961 e agosto de 1979 e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), encarregada de analisar os casos e procurar os restos mortais.
A comissão foi extinta no fim de 2022. Depois de recomendação do Ministério Público Federal, foi recriada em julho de 2024 e reinstalada em agosto daquele ano.
A Comissão Nacional da Verdade
Criada em 2011, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou o seu relatório final em 10 de dezembro de 2014. O documento reconheceu 434 mortos e desaparecidos políticos, dos quais 210 continuavam desaparecidos, e apontou 377 agentes do Estado como responsáveis por violações.
A própria comissão afirmou que esses números não correspondem ao total real, por causa das dificuldades de acesso a documentos. Pesquisadores e integrantes da CEMDP consideram a lista conservadora, sobretudo porque ela não abrange todas as vítimas camponesas e indígenas do período.
Certidões que dizem a verdade
Por muito tempo, as certidões de óbito dos desaparecidos traziam apenas uma referência à Lei 9.140. Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução nº 601, que determina que essas certidões registrem a causa como "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro", no contexto da perseguição a dissidentes políticos. A correção é gratuita e pode ser pedida pelas famílias.
Um compromisso internacional
O Brasil também assumiu compromissos fora do país. A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, aprovada pela ONU em 2006, entrou em vigor para o Brasil em dezembro de 2010 e foi promulgada pelo Decreto nº 8.767, de 11 de maio de 2016. O texto diz que nenhuma circunstância, nem guerra nem instabilidade política, pode justificar um desaparecimento forçado.
A ONU lembra essas vítimas todos os anos em 30 de agosto, o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.
Por que essa história importa
Os desaparecidos políticos mostram que o desaparecimento não é só uma tragédia familiar: ele pode ser usado como forma de violência. Muitas das ferramentas usadas hoje para identificar pessoas, como o trabalho com ossadas, os bancos de dados e a escuta das famílias, foram desenvolvidas a partir dessas buscas.
Para muitas famílias, encontrar os restos mortais de um parente desaparecido há 50 anos ainda é a única forma de encerrar o luto.
Referências
- BRASIL. Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995.
- BRASIL. Decreto nº 8.767, de 11 de maio de 2016.
- Agência Brasil. Comissão reconhece mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura (2014).
- Revista Pesquisa FAPESP. Ossada de desaparecido político é identificada.
- Prefeitura de São Paulo. Direito à Memória e à Verdade: Vala de Perus.
- Diário de Pernambuco. Lula recria comissão de mortos e desaparecidos da ditadura (2024).
- Conselho Nacional de Justiça. Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente (2024).